Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 30 n. 655 dez./jan.

última modificação: 26/05/2025 15h47

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Artigos

01. O cálculo da previdência sobre verbas indenizatórias
(Fabrício Tapxure Scaramuzza)
34
02. Variáveis na aplicação da lei do feminicídio
(Mariana Seifert Bazzo)
48
03. A inconstitucionalidade da representação judicial
(Renata Sordi Lopes de Paiva)
50
04. A tutela inibitória e o perigo de dano 
(Carlos Eduardo Kuten)
68
05. A democratização da américa do sul
(Pedro Costa, Eduardo Brasileiro, Heleno Facco Júnior)
72
06. O dano moral na investigação criminal
(Rodrigo Mendes Delgado)
80
07. A mulher como autora de crimes sexuais
(Daniele Pires, Sarajane Candeia)
94
08. Legalidade do emprego público comissionado
(Mariana Fonsêca, Kamila de Sena, Rocco Nelson)
106
09. Partilha de quotas sociais na separação conjugal
(Valéria Cardin, José Sebastião de Oliveira)
120