Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 31 n. 657 abr./maio

última modificação: 19/05/2025 15h05

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Artigos

01. Fraudes trabalhistas e direito penal
(Angelo Antonio Cabral)
40
02. O sistema de precedentes no direito brasileiro
(Luiz Vasconcelos, Ricardo Soares)
50
03. A responsabilidade dos bancos e o compliance
(Joziel Fernandes, Vinícius Marques)
64
04. Uma análise de execução provisória da pena
(Hugo Duarte, Felipe Peixoto)
80
05. A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
(Caio Eduardo Costa Cazelatto)
92
06. A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
(Cláudio Castro, José Pilati)
104
07. A moralidade nos contratos administrativos
(Jessé Pereira Junior, Thais Marçal)
116