Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 33 n. 671 ago./set.

última modificação: 19/05/2025 15h23

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Artigos

01. Acerca da lei, da norma e do direito
(Gelson Amaro de Souza)
48
02. Renda básica, cidadania e mínimo existencial
(Eduardo Cambi)
66
03. Não se vacinar pode resultar em justa causa?
(Anderson Vianna da Costa, Eduardo Borin de Oliveira)
76
04. A legitimidade do credor fiduciário e a penhora 
(Paulo Henrique de Moraes Júnior)
92
05. Direito a saúde e medicina baseada em evidências
(Cildo Giolo Júnior, Amanda Degrande de Paula)
112
06. Violência e exclusão da comunidade LBGTQIA+
(Denise Antunes)
128