2024 v. 36 n. 686 fev./mar
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Artigos
| 01. | Direito de crédito como fundamento constitucional (Kaue da Cruz Oliveira) |
46 |
| 02. | A respeito do médio empresário individual (Aluer Baptista Freire Júnior, Lorraine Andrade Batista) |
64 |
| 03. | A instrumentalidade da investigação penal (Thiago Marcantonio Ferreira) |
80 |
| 04. | Decisão interlocutória e coisa julgada (Gelson Amaro de Souza) |
102 |
| 05. | Análise da crise de hermenêutica jurídica (Jairo Monteiro Dias Filho) |
122 |