2024 v. 36 n. 691 dez./jan.
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Artigos
| 01. | Imprescritibilidade do direito de personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz) |
44 |
| 02. | STF extrapola função ao descriminalizar drogas (Carlos Eduardo Ferreira dos Santos) |
60 |
| 03. | Separação de poderes carece de um olhar renovado (Clemerson Merlin Cleve) |
66 |
| 04. | Papel das normas coletivas ante as novas tecnologias (Luiz Eduardo Guther, Marco Antônio César Vilatore) |
78 |
| 05. | A indignidade no direito sucessório brasileiro (Suélen Lima Casé) |
86 |
| 06. | Publicidade autorregulada pela óptica do direito (Edson Mitsuo Tiujo) |
102 |
| 07. | Sobre a extradição no direito brasileiro (Paulo Silas Filho, Maria Eduarda Pontarolo) |
120 |
| 08. | Poder disciplinador e perdão tácito (Airton Rocha Nóbrega) |
130 |