última modificação:
09/06/2025 21h34
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Artigos
| 01. |
Maioridade sexual: por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos
(Aléxia Alvim Machado Faria, Túlio Vianna) |
15 |
| 02. |
O perigo da imprópria universalização da dogmática penal
(Bruno Cortez Torres Castelo Branco, David de Paiva Costa Tangerino) |
55 |
| 03. |
O direito fundamental à individualização da pena: uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade
(José Francisco Dias da Costa Lyra) |
93 |
| 04. |
Confisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
(Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol) |
123 |
| 05. |
Analogia e direito penal
(Vinicius de Toledo Piza Peluso) |
159 |
| 06. |
O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão)
(Thiago Bottino, Rogerio Barros Sganzerla) |
185 |
| 07. |
Controvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestro
(Luciano Anderson de Souza) |
215 |
| 08. |
A perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira
(Cláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso) |
233 |
| 09. |
A utilização da prova em vídeo nas cortes brasileiras: um estudo exploratório a partir das decisões criminais dos tribunais de justiça de Minas Gerais e São Paulo
(Vicente Riccio, Beronalda Messias da Silva, Clarissa Diniz Guedes, Rogério Silva de Mattos) |
273 |
| 10. |
A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal
(Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp) |
299 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios