2016 v. 24 n. 119 mar./abr.

última modificação: 09/06/2025 21h32

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Artigos

01.	O resultado como fundamento do injusto penal (Tiago Joffily)	17
02.	O problema do consentimento no tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual (Luciana Maibashi Gebrim, Cristina Zackseski)	49
03.	Constituição, contraditório e linguagem (Leandro Gornicki Nunes)	75
04.	Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas (Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior)	103
05.	O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito se pondo a "correr" e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social (José Francisco Dias da Costa Lyra)	127
06.	Lide na justiça criminal? Sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do processo penal (Vinicius Gomes de Vasconcellos)	165
07.	O juiz e a gestão da prova no processo penal: entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade (Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares)	201
08.	Estupro no Distrito Federal (Lander de Miranda Bossois)	243
09.	A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar) (Karla Padilha Rebelo Marques)	273
10.	A internet e a violência contra a mulher: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência psicológica no contexto virtual (Caroline Machado de Oliveira Azeredo , Emerson Wendt, Paula Pinhal de Carlos)	305
11.	Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição? (Marcelo Berdet)	327
12.	O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998 (Gustavo de Castro Turbiani)	359