Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 24 n. 119 mar./abr.

última modificação: 09/06/2025 21h32

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Artigos

01. O resultado como fundamento do injusto penal
(Tiago Joffily) 
17
02. O problema do consentimento no tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
(Luciana Maibashi Gebrim, Cristina Zackseski) 
49
03. Constituição, contraditório e linguagem
(Leandro Gornicki Nunes) 
75
04. Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas
(Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior) 
103
05. O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito se pondo a "correr" e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social
(José Francisco Dias da Costa Lyra) 
127
06. Lide na justiça criminal? Sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do processo penal
(Vinicius Gomes de Vasconcellos) 
165
07. O juiz e a gestão da prova no processo penal: entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade
(Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares) 
201
08. Estupro no Distrito Federal
(Lander de Miranda Bossois)
243
09. A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar)
(Karla Padilha Rebelo Marques) 
273
10. A internet e a violência contra a mulher: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência psicológica no contexto virtual
(Caroline Machado de Oliveira Azeredo , Emerson Wendt, Paula Pinhal de Carlos) 
305
11. Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição?
(Marcelo Berdet) 
327
12. O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998
(Gustavo de Castro Turbiani) 
359