Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 24 n. 121 jul.

última modificação: 09/06/2025 20h22

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Artigos

01. Ofensividade e bem jurídico-penal: conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal
(Daniel Leonhardt dos Santos) 
13
02. Justificação (segunda parte)
(Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar)
51
03. Tipo, ilícito e valor. Notas conceituais e sistemáticas
(Fabio Roberto D’Avila)
99
04. Sobre o futuro da ciência jurídico-penal alemã: abertura e método discursivo no lugar de provincianismo presunçoso
(Kai Ambos)
127
05. O fundamento e as finalidades da pena criminal. A imprecisão das doutrinas absolutas e relativas
(Marcelo Almeida Ruivo)
161
06. Perigosidade: intervenção estatal em expansão?
(Maria João Antune)
191
07. Consentimento: ortotanásia e adequação social
(Miguel Reale Jr.)
207
08. A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana
(Renato de Mello Jorge Silveira)
223
09. A jurisprudência penal no tempo: a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP)
(René Ariel Dotti)
251
10. L'ultimo imperativo della politica criminale: nullum crimen sine confiscatione!
(Vittorio Manes)
291
11. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, de Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto de Assis
(Rodrigo Leite Ferreira Cabral)
323