Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 24 n. 122 ago.

última modificação: 09/06/2025 20h19

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Artigos

01. O direito de defesa na lava jato
(Alberto Zacharias Toron) 
15
02. Limites ao compartilhamento de provas no processo penal
(Antonio Magalhães Gomes Filho) 
43
03. Imunidades parlamentares: aspectos processuais penais
(Diogo Malan) 
63
04. A colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao processo penal brasileiro: um estudo a partir da "operação lava jato"
(Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Daniela Villani Bonaccorsi) 
93
05. Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso
(Flávio Mirza) 
115
06. Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso lava jato: para além da iniciativa probatória do juiz
(Geraldo Prado)
135
07. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação lava jato
(Gustavo Badaró) 
171
08. Interceptação telefônica e obscurantismo inquisitório: o que aprender com a lava jato?
(Leonardo Augusto Marinho Marques) 
205
09. Crítica à cobertura midiática da operação lava jato
(Marcus Alan de Melo Gomes) 
225
10. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da operação lava jato
(Renato de Mello Jorge Silveira) 
229
11. Nulidades na imputação criminal: operação lava-jato e o art. 383 do CPP
(Ricardo Jacobsen Gloeckner)
281
12. A espetacularização do processo penal
(Rubens R. R. Casara)
309
13. Dosimetria da pena: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso: parecer: "operação lava jato")
(Salo de Carvalho) 
319
14. Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na "operação lava jato"
(Thiago Bottino)
359