2016 v. 24 n. 124 out.

última modificação: 09/06/2025 20h13

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Artigos

01.	A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos (Emília Merlini Giuliani)	17
02.	O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posteriores (Pedro Jorge Costa)	37
03.	La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado (Anette Grünewald)	67
04.	A posição do interrogatório no rito da Lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF (Augusto Tarradt Vilela)	105
05.	Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no sistema de justiça federal (Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp)	143
06.	Homicídios passionais e suas diferentes narrativas (Bibiana C. Barbosa, Vera Regina Röhnelt Ramires)	185
07.	Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal? (Cristina Rego de Oliveira)	213
08.	As finalidades ocultas do sistema penal (Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, João Paulo Ghiraldelli Dal Poggetto)	259
09.	Quem é o adolescente em conflito com a lei? Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação (Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho)	299
10.	Penas alternativas e a estratificação da punição (Marcelo Berdet)	323