Artigos
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| 01. |
A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos
(Emília Merlini Giuliani)
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| 02. |
O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posteriores
(Pedro Jorge Costa)
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37 |
| 03. |
La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado
(Anette Grünewald)
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67 |
| 04. |
A posição do interrogatório no rito da Lei de Drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF
(Augusto Tarradt Vilela)
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105 |
| 05. |
Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça Federal
(Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp)
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143 |
| 06. |
Homicídios passionais e suas diferentes narrativas
(Bibiana C. Barbosa, Vera Regina Röhnelt Ramires)
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185 |
| 07. |
Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal?
(Cristina Rego de Oliveira)
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213 |
| 08. |
As finalidades ocultas do sistema penal
(Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, João Paulo Ghiraldelli Dal Poggetto)
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259 |
| 09. |
Quem é o adolescente em conflito com a lei? Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação
(Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho)
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299 |
| 10. |
Penas alternativas e a estratificação da punição
(Marcelo Berdet)
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