Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 24 n. 124 out.

última modificação: 09/06/2025 20h13

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Artigos

01. A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos
(Emília Merlini Giuliani)
17
02. O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posteriores
(Pedro Jorge Costa) 
37
03. La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado
(Anette Grünewald) 
67
04. A posição do interrogatório no rito da Lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF
(Augusto Tarradt Vilela)
105
05. Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no sistema de justiça federal
(Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp) 
143
06. Homicídios passionais e suas diferentes narrativas
(Bibiana C. Barbosa, Vera Regina Röhnelt Ramires)
185
07. Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal?
(Cristina Rego de Oliveira) 
213
08. As finalidades ocultas do sistema penal
(Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, João Paulo Ghiraldelli Dal Poggetto) 
259
09. Quem é o adolescente em conflito com a lei? Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação
(Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho) 
299
10. Penas alternativas e a estratificação da punição
(Marcelo Berdet)
323