2016 v. 24 n. 126 dez.
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Artigos
| 01. | A tolerância da eutanásia nos Países Baixos e o debate no Brasil: aspectos jurídicos (Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro) |
15 |
| 02. | Normalização e sujeição: finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei: um estudo com sentenças em Pernambuco (Érica Babini L. do Amaral Machado, Maurilo Miranda Sobral Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu) |
37 |
| 03. | Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos (Gustavo Tozzi Coelho, Paulo Vinicius Sporleder de Souza) |
67 |
| 04. | Culpabilidade na dosimetria da pena (Pedro Jorge Costa) |
109 |
| 05. | Neurociência humana e direito penal: a síndrome pré-menstrual e suas possíveis implicações à imputabilidade penal (Rafael da Silva Glatzl) |
133 |
| 06. | Lei n. 13.245/16: uma análise do caráter democrático do inquérito policial (Eujecio Coutrim Lima Filho) |
161 |
| 07. | Entre a lei e o juiz: os processos decisórios na definição de penas (Maira Rocha Machado) |
181 |
| 08. | Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012 (Ulisses Moura Dalle) |
223 |
| 09. | De menores a adolescentes infratores: contribuições ao debate sobre a criminalidade juvenil (Alessandra Teixeira e Fernando Salla) |
267 |
| 10. | Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no Brasil (Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Gabriela Azevedo) |
291 |
| 11. | "Identidade e violência: a ilusão do destino" de Amartyan Sen (Caio Cezar Melo Ferri) |
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