2016 v. 24 n. 126 dez.
última modificação:
2024-03-15T09:41:21-03:00
Artigos
01. | A tolerância da eutanásia nos Países Baixos e o debate no Brasil: aspectos jurídicos (Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro) |
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02. | Normalização e sujeição: finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei: um estudo com sentenças em Pernambuco (Érica Babini L. do Amaral Machado, Maurilo Miranda Sobral Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu) |
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03. | Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos (Gustavo Tozzi Coelho, Paulo Vinicius Sporleder de Souza) |
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04. | Culpabilidade na dosimetria da pena (Pedro Jorge Costa) |
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08. | Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012 (Ulisses Moura Dalle) |
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09. | De menores a adolescentes infratores: contribuições ao debate sobre a criminalidade juvenil (Alessandra Teixeira e Fernando Salla) |
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10. | Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no Brasil (Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Gabriela Azevedo) |
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11. | "Identidade e violência: a ilusão do destino" de Amartyan Sen (Caio Cezar Melo Ferri) |
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