Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 25 n. 131 maio

última modificação: 02/06/2025 14h15

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Artigos

01. Peita e suborno como delitos de corrupção no Brasil imperial (1824-1889)
(Aléxia Alvim Machado Faria)
21
02. Origens históricas do processo penal italiano e o IV Conselho Lateranense
(Bruna Capparelli)
57
03. O Código Criminal do Império e seu papel no direito penal brasileiro
(Bruna de Carvalho Santos Pineschi e Daniel Aquino de Sousa)
79
04. "Excluído, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado": a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945)
(Diego Nunes)
117
05. Futuro pretérito da prisão e a razão cínica do grande encarceramento: três momentos de emergência de discursos, expectativas e experiências acumuladas em torno do conceito de prisão
(Hugo Leonardo Rodrigues Santos)
145
06. Le crisi dell'ordine penale liberale. I livelli della legalità tra Otto e Novecento nell'esperienza italiana
(Luigi Lacchè)
187
07. Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo
(Marcelo Almeida Ruivo)
223
08. Beccaria ou o advento da ordem. O filósofo, os juristas e a emersão do problema penal
(Mario Sbriccoli)
249
09. Os crimes políticos na doutrina penal brasileira da Primeira República (1889-1930)
(Raquel Razente Sirotti)
263
10. "Verbalismo de jornal". Ensino do direito penal, ciência e lei em Roberto Lyra
(Ricardo Sontag)
299
11. Desconstruindo o dogma do Enunciado de Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
(Antonio Carlos Moni de Oliveira)
335
12. Audiência de custódia: ato processual juridicamente aceitável e útil?
(Rafael Osvaldo Machado Moura e Marcela Busnardo dos Santos)
367
13. Poder judiciário: segurança pública e administração penitenciária
(Cristiane Farias Rodrigues dos Santos)
403
14. Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal, de Fábio Guaragni e Marion Bach
(Frederico Horta)
483