2017 v. 25 n. 137 nov.
última modificação:
2024-03-15T06:45:08-03:00
Artigos
01. |
Direito penal do inimigo e Lei de segurança nacional de 1935, no Brasil |
17 |
02. |
Direito e moral: discussão sobre a criminalização do consumo de pornografia infantil através de uma perspectiva garantista |
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03. | Criminalidade intraempresarial, sistemas de denunciação interna e suas repercussões na seara penal: o fenômeno do whistleblowing (Rodrigo Sánchez Rios, Allian Djeyce Rodrigues Machado) |
89 |
04. | Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva? (Sheila Jorge Selim de Sales) |
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05. | Superando paradigmas: a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica (Ilton Garcia da Costa, Renan Cauê Miranda Pugliesi, Rogério Cangussu Dantas Cachichi) |
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06. | Garantias liberais e eficácia repressiva: controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil (Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Verçulina Firmino dos Santos) |
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07. | Audiência de custódia ou de apresentação do preso: análise crítica da disciplina normativa prevista no Projeto de lei do Senado 554/2011 (Flávio da Silva Andrade) |
223 |
08. | Técnicas investigativas italianas articuladas com a utilização dos denominados captadores informáticos: quis custodiet custodes? (Bruna Capparelli) |
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09. | O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro a partir da experiência jurisprudencial latino-americana (Ademar Borges de Sousa Filho) |
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10. | Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o direito penal (Marcelo Almeida Ruivo) |
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11. | O "capital jurídico" e sua incompatibilidade com sua função declarada: uma análise da Magistratura brasileira e outras profissões jurídicas e seu comportamento perante o jurisdicionado (Halley Jhason Medeiros Mendes, Thiago Fabres de Carvalho) |
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12. | Universal background checking – New York's safe act (James B. Jacobs e Zoe A. Fuhr) |
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