2017 v. 25 n. 138 dez.
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Artigos
| 01. | La naturaleza pluriofensiva y transnacional del fenómeno de la corrupción. Desafíos para el derecho penal (Raúl Carnevali R. e Osvaldo Artaza V.) |
17 |
| 02. | Conservação e acesso a dados públicos e privados para fins penais: a normativa legal brasileira examinada desde a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia (André Machado Maya) |
61 |
| 03. | O estudo do sentenciar: a importância da análise do processo de decisão penal (Andreia de Castro Rodrigues, Ana Sacau e Filipa Rua) |
89 |
| 04. | O cumprimento de busca e apreensão pela polícia militar e suas consequências jurídicas no âmbito da prova processual penal (Vyctor Hugo Guaita Grotti) |
125 |
| 05. | Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária (Andréa Ana do Nascimento, James William Santos) |
151 |
| 06. | As sufragistas, o direito penal e as mulheres: dóceis, submissas e recatadas. A linguagem da dogmática penal (Andressa Paula de Andrade, Luiz Fernando Kazmierczak) |
187 |
| 07. | Corpos indigentes: a identificação dos corpos com identidade ignorada encontrados no estado de Goiás (Dijaci David de Oliveira, Simone de Jesus, Antonio Maciel Aguiar Filho) |
213 |
| 08. | Auto de resistência, biopolítica e colonialidade: racismo como mecanismo de poder (Juliana Moreira Streva) |
237 |
| 09. | Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro através do sistema penal (Luiz Phelipe Dal Santo) |
269 |
| 10. | Criminalizar, abolir ou legalizar? Explorando as possibilidades de enquadramento jurídico da prostituição no Brasil (Victor Sugamosto Romfeld) |
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