2017 v. 25 n. 138 dez.

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Artigos

01. La naturaleza pluriofensiva y transnacional del fenómeno de la corrupción. Desafíos para el derecho penal
(Raúl Carnevali R. e Osvaldo Artaza V.)

17
02. Conservação e acesso a dados públicos e privados para fins penais: a normativa legal brasileira examinada desde a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
(André Machado Maya)

61
03. O estudo do sentenciar: a importância da análise do processo de decisão penal
(Andreia de Castro Rodrigues, Ana Sacau e Filipa Rua)

89
04. O cumprimento de busca e apreensão pela polícia militar e suas consequências jurídicas no âmbito da prova processual penal
(Vyctor Hugo Guaita Grotti)

125
05. Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária
(Andréa Ana do Nascimento, James William Santos)

151
06. As sufragistas, o direito penal e as mulheres: dóceis, submissas e recatadas. A linguagem da dogmática penal
(Andressa Paula de Andrade, Luiz Fernando Kazmierczak)

187
07. Corpos indigentes: a identificação dos corpos com identidade ignorada encontrados no estado de Goiás
(Dijaci David de Oliveira, Simone de Jesus, Antonio Maciel Aguiar Filho)

213
08. Auto de resistência, biopolítica e colonialidade: racismo como mecanismo de poder
(Juliana Moreira Streva)

237
09. Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro através do sistema penal
(Luiz Phelipe Dal Santo)

269
10. Criminalizar, abolir ou legalizar? Explorando as possibilidades de enquadramento jurídico da prostituição no Brasil
(Victor Sugamosto Romfeld)

305