2018 v. 26 n. 147 set.
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Artigos
| 01. | La política legislativa penal como campo de estudio: algunas ideas para seguir avanzando (José Luis Díez Ripollés, José Becerra Muñoz) |
19 |
| 02. | Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento (Carolina Costa Ferreira; Clara Moura Masiero, Érica Babini Lapa do Amaral Machado) |
27 |
| 03. | Sword or shield? The influence of international organizations in counterterrorism law and policy making (Claire Hamilton) |
67 |
| 04. | ¿Quién es el cliente del sistema penal? Aproximación al paradigma cliente-usuario en la política criminal (Claudio González Guarda) |
89 |
| 05. | Un ejemplo más de política legislativa securitaria: análisis del discurso del legislador español en el ámbito del derecho penal juvenil (Deborah García Magna) |
115 |
| 06. | As políticas legislativas da Lei de execução penal são efetivadas?: análise dos projetos de lei sobre o sistema carcerário nos anos de 2010 e 2014 e a sua (in)coerência com a Lei de execução penal (Décio Franco David, Fernanda de Amo Moriggi, Tamiris Miranda Cristal) |
141 |
| 07. | O encarceramento feminino no Brasil e a política legislativa brasileira em face das regras de Bangkok (Douglas Bonaldi Maranhão, Amanda Mendes Gimenes) |
219 |
| 08. | A necessária reflexão acerca da expansão legislativa do compliance decorrente da relação de criptomoedas como os bitcoins e a lavagem de dinheiro (Douglas Sena Bello, Giovani Agostini Saavedra) |
251 |
| 09. | Legislação penal do medo: compreendendo os impactos e as distorções do medo do crime na atividade legislativa penal (Eduardo Bolsoni Riboli, Andressa Batista Lopes) |
273 |
| 10. | Audiência de custódia e sistema de direitos humanos na América Latina: por um olhar descolonial na busca da concretização de sua normatização legal no Brasil (Guilherme Graciliano Araújo Lima) |
311 |
| 11. | Podem ser legítimos crimes sem referência a bens jurídicos-penais?: elementos para uma teoria sentimentalista do valor jurídico-penal (Hugo Soares) |
333 |
| 12. | El "cosmopolitismo negativo" del miedo y de la vigilancia: los dos lados del uso de los mecanismos de monitoreo electrónico en el ámbito del proceso penal en Brasil (Jânia Saldanha, James Cavallaro) |
375 |
| 13. | Racionalidad instrumental del legislador y estereotipos sociales sobre la delincuencia: modelos de argumentación punitivista (José Manuel Paredes Castañón) |
403 |
| 14. | Whistleblowing no Brasil: uma análise das soluções de lege ferenda para internalização da delação externa no ordenamento jurídico brasileiro (Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Verçulina Firmino dos Santos) |
433 |
| 15. | Desvios na construção de um direito penal de gênero: um problema chamado poder legislativo (Luciano Anderson de Souza, Júlia Lambert Gomes Ferraz) |
459 |
| 16. | Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) (Luiz Guilherme Mendes de Paiva) |
479 |
| 17. | Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro (Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini) |
525 |
| 18. | Deficiência e direito penal: entre a normalização e a violação dos direitos humanos, a urgência de novas políticas criminais (Marcelo Paulo Wacheleski, Eliseu Raphael Venturi) |
565 |
| 19. | Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais (Marcelo Almeida Ruivo) |
587 |
| 20. | La inflación penal del discurso discrepante: un análisis a través de la jurisprudencia más reciente (María Concepción Gorjón Barranco) |
615 |
| 21. | A racionalidade legislativa das leis penais: um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira (Olívia Landi Corrales Guaranha) |
643 |
| 22. | A campanha "Dez medidas contra a corrupção" e o papel do Ministério Público Federal na formação da agenda legislativa penal (Patrícia Carraro Rossetto) |
685 |
| 23. | Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos (Pedro Bertolucci Keese, Priscila Coelho e Robert George Otoni de Melo) |
745 |
| 24. | O respeito agonístico como princípio de legitimação (substancial) da racionalidade legislativa aplicada à produção de normas penais (Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos) |
779 |
| 25. | A internacionalização do poder punitivo: os riscos normativos e políticos da demanda por leis penais universais (Rui Carlo Dissenha, Paulo Roberto Incott Junior) |
813 |