2018 v. 26 n. 150 dez.
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Artigos
| 01. | Criação de lei e racionalidade penal moderna: o caso da criação da Lei do feminicídio no Brasil (Clara Flores Seixas de Oliveira, Mariana Thorstensen Possas) |
17 |
| 02. | O princípio da adequação social: um enfoque sobre a evolução doutrinária e o seu tratamento jurisprudencial (Marcio Fernandes Fioravanteda Silva) |
55 |
| 03. | A diversidade genética humana na era dos diagnósticos genéticos: aspectos bioéticos e da proteção de bens jurídico-penais supraindividuais (Paulo Henrique Burg Conti, Paulo Vinicius Sporleder de Souza) |
77 |
| 04. | Abrir espaço para as soluções consensuais no processo penal brasileiro? Reflexões a partir do modelo empregado na cidade autônoma de Buenos Aires (Antonio Eduardo Ramires Santoro, Klever Paulo Leal Filpo) |
121 |
| 05. | A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas (Gabriel Bulhões Nóbrega Dias) |
145 |
| 06. | Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: delineamento do instituto e a pertinência de uma legislação fomentadora de denunciações internas na administração pública brasileira (Leonardo Dantas Costa) |
189 |
| 07. | Reserva de Lei e execução penal: quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado (Paulo César Busato, Rodrigo Cavagnari) |
235 |
| 08. | A inexistência de fundamentos para o recurso acusatório no processo penal: uma crítica ao paradigma da bilateralidade recursal (Ricardo Jacobsen Gloeckner, Tiago Bunning Mendes) |
257 |
| 09. | Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero (Adriano Antunes Damasceno) |
293 |
| 10. | A reprodução medicamente assistida e a legislação penal: uma análise a partir do ordenamento jurídico português (Arthur Levy Brandão Kullok) |
309 |
| 11. | Investigando os investigadores: representações sociais sobre a atividade policial no Sistema de Justiça Federal (Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Welliton Caixeta Maciel) |
367 |
| 12. | A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil (Francisco de Assis de França Júnior) |
397 |
| 13. | Questões de poder e as expectativas das vítimas: dilemas da judicialização da violência de gênero (Guita Grin Debert e Tatiana Santos Perrone) |
423 |
| 14. | A sobrecriminalização ou a tendência de governar pelo crime e a produção de castigos injustos: os excessos do pharmakon no direito penal da modernidade (José Francisco Dias da Costa Lyra) |
449 |
| 15. | "Não me vejo na palavra fêmea, alvo de caça, conformada vítima": a insuficiência da narrativa estatal perante as demandas de violência doméstica (Laura Gigante Albuquerque, Domenique Assis Goulart) |
481 |
| 16. | A justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades e riscos a partir de uma perspectiva feminista (Lucas César Costa Ferreira) |
515 |
| 17. | A dessocialização do condenado no sistema carcerário convencional: o sofisma da ressocialização (Mônica Rafaela Oliveira Martins) |
539 |
| 18. | Prisão e estigma: reflexões sobre as visitas discentes às unidades prisionais (Ney Menezes De Oliveira Filho, Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado) |
555 |
| 19. | A visita íntima como mecanismo para efetivação dos direitos sexuais das mulheres encarceradas no Brasil (Nikaelly Lopes De Freitas, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima) |
581 |