2019 v. 27 n. 151 jan.
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Artigos
| 01. | Liberdade de expressão e desacato no direito brasileiro: um estudo do REsp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ (Hamilton Gonçalves Ferraz) |
17 |
| 02. | O modelo penal-psiquiátrico do asilamento sob a ótica da Lei 10.216/2001 (Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida) |
55 |
| 03. | Shaming como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil (Gustavo Britta Scandelari, Roberson Henrique Pozzobon) |
77 |
| 04. | A persistência do discurso da ressocialização na execução penal de exceção (Klelia Canabrava Aleixo, Flávia Ávila Penido) |
121 |
| 05. | O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90 (Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi) |
145 |
| 06. | Desemprego crônico e encarceramento: para uma revisão das taxas de desocupação no Brasil (Alberto Emiliano Oliveira Neto, Katie Silene Cáceres Arguello e Lawrence Estivalet de Mello) |
189 |
| 07. | Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292 (André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni) |
235 |
| 08. | Seletividade policial, processo de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira (Fernando Nogueira Martins Júnior) |
257 |
| 09. | Como naturalizamos a corrupção? As novas fronteiras propostas pela análise comportamental da desonestidade ao combate à corrupção (Julio Cesar de Aguiar, Renata Ribeiro Baptista) |
293 |
| 10. | Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica (Luiz Phelipe Dal Santo) |
309 |
| 11. | Busca pessoal v. Stop and Frisk: um breve exame sobre a abordagem policial de rua no Brasil e nos EUA (Marllon Sousa) |
367 |
| 12. | A proteção das mulheres e o direito penal: um estudo quantitativo sobre os casos de feminicídio no Tribunal do Júri (Pamela Torres Villar) |
397 |
| 13. | Quem te prende e não te solta: as regras de Bangkok e a análise de decisões denegatórias do poder judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com crianças (Priscilla Placha Sá, Heloisa Vieira Simões, Priscilla Conti Bartolomeu) |
423 |
| 14. | Pornografia e violência de gênero: instrumentos de proteção da mulher em situação de violência (Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo de Souza Costa) |
449 |