2019 v. 27 n. 152 fev.
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Artigos
| 01. | A jurisdicionalização perversa na execução penal: reflexão crítica sobre a transformação de uma garantia fundamental em um entrave a mais ao exercício de direitos (Bruno Shimizu) |
19 |
| 02. | Consentimento informado, intervenções cirúrgicas e esterilização involuntária: reflexões a partir do caso I.V. vs. Bolívia (Flávia Siqueira, Izabele Kasecker) |
65 |
| 03. | O Habeas corpus 143.641/SP e a tutela coletiva do status libertatis: condição de possibilidade para a humanização do cárcere feminino no Brasil (Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson) |
89 |
| 04. | A punição na punição na punição: as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP (Maira Rocha Machado, Patrícia Bocardo Batista Pinto) |
117 |
| 05. | Curandeirismo: o bem jurídico saúde pública a serviço de uma política criminal racista (Mariana Lins de Carli Silva) |
145 |
| 06. | O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: custos vulnerabilis? (Nestor Eduardo Araruna Santiago, Maurilio Casas Maia) |
173 |
| 07. | Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas: expansão ou necessidade? (Paulo César Busato) |
211 |
| 08. | Memory conformity and eyewitness testimony: a review (Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Antônio Jaeger) |
233 |
| 09. | Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal: o dito pelo não dito (Adriano Antunes Damasceno) |
261 |
| 10. | A audiência de custódia e sua incapacidade de contenção do poder punitivo (Figueiredo Monteiro Neto) |
277 |
| 11. | A aplicação do art. 489, § 1º, do CPC ao processo penal (Marcos Vinícius Pinto, Américo Bedê Junior) |
315 |
| 12. | Transições na história da criminologia no Brasil: redes acadêmicas, circulação de ideias e problemas públicos entre 1947-1980 (Francisco Thiago Rocha Vasconcelos) |
349 |
| 13. | Democracia e encarceramento em massa: provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro (Hamilton Gonçalves Ferraz, Tiago Joffily) |
383 |
| 14. | A perceção de reclusos(as) acerca do papel das atividades durante o cumprimento da pena privativa de liberdade (Helena Gerardo, Andreia de Castro Rodrigues, Olga Cunha) |
423 |
| 15. | Feminicídio e as tensões de sua criminalização em processos judiciais no Distrito Federal (Isadora Dourado Rocha) |
465 |
| 16. | A (in)visibilidade das medidas de segurança no Brasil: um estudo empírico das publicações em revistas brasileiras sobre ciências criminais (Thayara Castelo Branco, Gustavo Noronha de Ávila, Érika Mendes de Carvalho) |
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