2019 v. 27 n. 154 abr.

última modificação: 2024-03-13T16:59:03-03:00

Artigos

01. Responsabilidade penal por decisões colegiadas
(Fernando de Oliveira Zonta)

19
02. O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios: uma questão ainda a ser discutida
(José Flávio Ferrari Roehrig)
 
55
03. Reabilitação e padrões internacionais de direitos humanos a partir do direito comunitário europeu, com destaque para o sistema penal vigente na Alemanha
(Frieder Dünkel, Ellen Rodrigues)
 
77
04. Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social: uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena
(Grasielle Borges Vieira de Carvalho, João Luciano Marques dos Santos Mota, Juliana Vital Rosendo)
 
105
05. Racionalidade legislativa e tráfico de drogas
(Thiago Baldani Gomes De Filippo)

131
06. Acesso de autoridades policiais a celulares em abordagens e flagrantes: retrato e análise da jurisprudência de tribunais estaduais
(Dennys Marcelo Antonialli, Jacqueline de Souza Abreu, Heloisa Maria Machado Massaro, Maria Luciano)

177
07. Limites dos prêmios na colaboração premiada: a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa
(Ivana Nobre Bertolazo, Luiz Antonio Borri,  Thais de Oliveira Santiago)

215
08. Execução penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter Benjamim
(André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves)
 
247
09. Sobre as milícias, por Marielle (a desordem das categorias criminológicas ditas "tradicionais" e os perigos para o Estado de Direito)
(Claudia Cruz Santos, Caio César Dias Santos, Carolina de Novaes Uchôa, Débora Letícia Torres da Silva, Laís Vidigal Maia, Mariani Bortolotti Fiumari, Marina Oliveira Teixeira dos Santos)

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