2019 v. 27 n. 155 maio

Artigos

01. Recusa de execução de mandado de detenção europeu: proteção dos direitos humanos na execução de penas de prisão
(André Ferreira de Oliveira)

19
02. O direito penal como direito à liberdade: suas raízes liberais e desafios contemporâneos
(Frederico Horta)

51
03. Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo
(Helio Luiz Fonseca Moreira, Janari da Silva Pedroso, Raimundo Wilson Gama Raiol)

71
04. A imputação objetiva do resultado a uma ação contrária ao dever de cuidado
(Ingeborg Puppe Traduzido por Beatriz Corrêa Camargo)

103
05. Disciplinamento social: percepções dos tribunais de justiça e a (in)validade da contravenção de vadiagem
(Lúcio Mauro Paz Barros)

125
06. O dever constitucional de não incorrer em bis in idem: identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal
(Sirlene Nunes Arêdes)

175
07. A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática?
(Urs Kindhäuser Traduzido por Beatriz Corrêa Camargo, Wagner Marteleto Filho)

213
08. Plea bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil
(Alamiro Velludo Salvador Netto)

229
09. Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?
(Alexandra Fonseca Rodrigues)

265
10. A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal
(Felipe da Costa De-Lorenzi)

293
11. A hermenêutica da linguagem e a (re)interpretação no processo penal
(Ricardo Araujo Dib Taxi, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo)

339