2019 v. 27 n. 160 out.
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Artigos
| 01. | Compliance e responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no século XXI (Andréia Leal Ferro) |
19 |
| 02. | Os crimes de sonegação fiscal (Arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos (Marcelo Almeida Ruivo) |
57 |
| 03. | Os crimes insolvenciais do Código penal português e os crimes falimentares da Lei de recuperação e falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado (Marina Oliveira Teixeira dos Santos) |
85 |
| 04. | A limitação da audiência de custódia no combate a agressões e maus-tratos a presos: estudo de caso na comarca de Umuarama/PR (Figueiredo Monteiro Neto) |
115 |
| 05. | Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais (João Paulo Kulczynski Forster, José Eduardo Aidikaitis Previdelli e Graziele Silva Costanza) |
147 |
| 06. | A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação lava jato (Thainá Almeida de Freitas) |
177 |
| 07. | O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol (Túlio Felippe Xavier Januário) |
219 |
| 08. | Leitura crítica e interdisciplinar do depoimento especial na Lei 13.431/2017 (André Nicolitt e Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd) |
261 |
| 09. | Encarceramento da maternidade no estado de coisas inconstitucional (Andressa Paula de Andrade e Eduardo Augusto Salomão Cambi) |
295 |
| 10. | Olhares sobre a justiça juvenil: (re)contando histórias (Celso Fernandes Sant´Anna Júnior e Riccardo Cappi) |
319 |
| 11. | Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil (Cristina Maria Zackseski) |
363 |
| 12. | Imposición y determinación de la pena juvenil en Alemania (Jaime Couso Salas) |
389 |
| 13. | A perspectiva abolicionista (Sebastian Scheerer) |
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