2019 v. 27 n. 160 out.

última modificação: 2020-01-29T16:02:39-03:00

Artigos

01. Compliance e responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no século XXI
(Andréia Leal Ferro)

19
02. Os crimes de sonegação fiscal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos
(Marcelo Almeida Ruivo)

57
03. Os crimes insolvenciais do Código Penal português e os crimes falimentares da Lei de Recuperação e Falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado
(Marina Oliveira Teixeira dos Santos)

85
04. A limitação da audiência de custódia no combate a agressões e maus-tratos a presos: estudo de caso na comarca de Umuarama/PR
(Figueiredo Monteiro Neto)

115
05. Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais
(João Paulo Kulczynski Forster, José Eduardo Aidikaitis Previdelli e Graziele Silva Costanza)

147
06. A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação Lava Jato
(Thainá Almeida de Freitas)

177
07. O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol
(Túlio Felippe Xavier Januário)

219
08. Leitura crítica e interdisciplinar do depoimento especial na Lei 13.431/2017
(André Nicolitt e Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd)

261
09. Encarceramento da maternidade no estado de coisas inconstitucional
(Andressa Paula de Andrade e Eduardo Augusto Salomão Cambi)

295
10. Olhares sobre a justiça juvenil: (re)contando histórias
(Celso Fernandes Sant´Anna Júnior e Riccardo Cappi)

319
11. Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil
(Cristina Maria Zackseski)

363
12. Imposición y determinación de la pena juvenil en Alemania
(Jaime Couso Salas)

389
13. A perspectiva abolicionista
(Sebastian Scheerer)

407