2019 v. 27 n. 161 nov.

última modificação: 30/05/2025 22h26

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Artigos

01.	A zona cinzenta da responsabilidade: limites e possibilidades de um conceito-chave do direito e da ética contemporâneos (Diogo Justino)	31
02.	El principialismo político-criminal como fetiche (Juan Pablo Mañalich R.)	57
03.	Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere (Alencar Frederico Margraf, Letícia Pereira Castro e Marcelo Geraldo de Oliveira)	75
04.	Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil: uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018 (Antonio Eduardo Ramires Santoro e Natália Lucero Frias Tavares)	101
05.	Dado informático como fonte de prova penal confiável(?): apontamentos procedimentais sobre a cadeia de custódia digital (Carlos Hélder C. Furtado Mendes)	131
06.	Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da justiça restaurativa (Daniel Feitosa de Menezes e Mônica Carvalho Vasconcelos)	163
07.	Justiça, verdade e prova penal (Diogo Erthal Alves da Costa)	187
08.	Lawfare: uma introdução ao tema e uma aproximação à realidade brasileira (Erica do Amaral Matos)	227
09.	Acordo de não persecução penal: um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências (Leo Maciel Junqueira Ribeiro e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa)	249
10.	A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil (Alessandra Margotti dos Santos Pereira e Túlio Vianna)	279
11.	Uma crítica ao uso do sistema penal no enfrentamento da violência contra a mulher (Sérgio Salomão Shecaira e Fernanda Carolina de Araujo Ifanger)	309
12.	Conselho seccional da Ordem dos advogados do Brasil como assistente do Ministério público no marco do processo penal brasileiro (Geraldo Prado)	333
13.	Culpa consciente e dolo eventual (parecer caso “Boate Kiss” – Santa Maria/RS) (Alexandre Wunderlich e Marcelo Almeida Ruivo)	365