2020 v. 28 n. 163 jan.
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Artigos
| 01. | Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais (Ademar Borges de Sousa Filho) |
19 |
| 02. | A concepção ontológica da liberdade individual e seu déficit de verificabilidade para a fundamentação para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal (Bruno Tadeu Buonicore) |
61 |
| 03. | Doença de Alzheimer e incapacidade jurídico-penal (Eduardo Maciel Saraiva, Paulo Vinicius Sporleder de Souza) |
105 |
| 04. | Teoria da cegueira deliberada e os limites de responsabilização subjetiva no direito penal brasileiro (Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho) |
153 |
| 05. | Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual (Gisele Mendes de Carvalho, Isadora Vier Machado, Luciele Mariel Franco) |
197 |
| 06. |
Intervención "organizada" en el hecho unible: esbozo de un modelo diferenciador |
239 |
| 07. | Bitcoin e a lavagem de dinheiro: como as criptomoedas podem revolucionar o crime de lavagem de dinheiro (Lucas Miranda, Túlio Vianna) |
265 |
| 08. | A tutela penal no meio ambiente: discussões criminológicas e dogmáticas (Marília de Nardin Budó, Chiavelli Facenda Falavigno) |
311 |
| 09. | La alternativa como estructura de pensamiento en el derecho penal: sobre la causalidad de la omisión (Urs Kindhãuser) |
347 |
| 10. | "E se a sua geladeira pudesse depor contra você no tribunal?": internet das coisas coisas e provas no processo penal brasileiro (Guilherme Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos) |
363 |
| 11. | Reforma psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal: uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental (Bruno Amaral Machado, Fernado Luz de Lacerda Messere) |
395 |
| 12. | A penalização do protesto sob o neoliberalismo: administrando a resistência por meio da punição (Ignacio González Sánches, Manuel Maroto Calatyud) |
421 |