2020 v. 28 n. 166 abr.
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Artigos
| 01. | As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente (Laura Ayub Salvatori) |
19 |
| 02. | Liberdade embriagada?: actio libera in causa versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP (Lucas Montenegro, Joachim Renzikowski) |
63 |
| 03. | A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência (Fernanda Furtado Caldas, Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado) |
85 |
| 04. | A prova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias (Flaviane Baldasso) |
129 |
| 05. | Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira (Orlando Faccini Neto) |
175 |
| 06. | Quem está ao telefone?: escuta telefônica e a questão do foro dos interlocutores (Renata Costa Farias Simeão) |
203 |
| 07. | Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal (Vinicius Gomes de Vasconcellos) |
241 |
| 08. | Pacheco e Silva e os menores annormaes: vestígios da psiquiatria organicista na trajetória de criminalização da infância e da adolescência pobre de São Paulo (Ana Paula Cristina Oliveira Freitas) |
275 |
| 09. | Tatuagens de cadeia como expressão da cultura carcerária (Daniel Babo de Resende Carnaval) |
301 |
| 10. | A responsabilização internacional de corporações por violação de direitos humanos: o caso das prisões nos Estados Unidos (Daniel Barcelos Vargas, Maria Luiza Belmiro Gomes) |
347 |
| 11. | O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte (Fernando Gonzaga Jayme, Elisa Barroso Fernandes Tamantini) |
377 |
| 12. | Estrutura e processos comunitários: suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (estado da arte) (Tiago Alexandre Lobo dos Santos) |
411 |
| 13. | Entrevista de Eugenio Raúl Zaffaroni ao cautio criminalis: grupo de estudos e pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro, da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina (Matheus Felipe de Castro, Thaís Janaina Wenczenovicz) |
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