2020 v. 28 n. 167 maio
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Artigos
| 01. | O crime de redução a condição análoga à de escravo como melhor exemplo do direito penal do trabalho de última geração?: uma introdução crítica ao direito penal do trabalho no Brasil (Beatriz Corrêa Camargo, Catharina Lopes Scodro) |
19 |
| 02. | Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais (Eduardo Saad-Diniz) |
71 |
| 03. | Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado (Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Ferreira Mendes, Juliana QueirozRibeiro, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes) |
129 |
| 04. | Compliance anticorrupção e modelagem regulatória: regulação prescritiva e risco de implantação de programas de fachada (Vânia Lúcia Ribeiro Vieira e Márcio Iório Aranha) |
149 |
| 05. | Deve o crime de lavagem de dinheiro proteger bens jurídico-penais? (Tomás Grings Machado) |
189 |
| 06. | Novas tecnologias probatórias e o papel do julgador no processo penal (Alexandre Morais da Rosa e Daniel Kessler de Oliveira) |
239 |
| 07. | Evitando o trilema judicial: a necessidade das regras de inutilização para um contraditório dinâmico na produção da prova testemunhal (André Rocha Sampaio e Marcos Eugênio Vieira Melo) |
263 |
| 08. | Suficiência probatória no direito criminal brasileiro: descaracterização do standard probatório beyond a reasonable doubt (Sebástian Borges de Albuquerque Mello e Alana Stefanello Gonçalves) |
302 |
| 09. | O encarceramento em massa na era do punitivismo: a criminalização da pobreza à luz do conceito de banalidade do mal de Hannah Arendt (Fernando Hoffmam e Pedro Victor dos Santos Witschoreck) |
331 |
| 10. | Exploração da mercadoria-força de trabalho da pessoa condenada (Guilherme Perez Cabral e Salvador Scarpelli Neto) |
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