2020 v. 28 n. 172 out.

última modificação: 2020-11-12T10:57:02-03:00

Artigos 

01.

A intricada construção normativa dos Decretos de Indulto no Brasil (1984-2019)
(Carolina Cutrupi Ferreira, Carolina Costa Ferreira)

19
02

Bens jurídicos e direitos : repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência
(Denise Neves Abade)

59
03.

Gozo, autonomia e poder : a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o Direito Penal
(Maria Claudia Girotto Do Couto, Hamilton Gonçalves Ferraz)

97
04.

Organização criminosa no direito comparado : desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais
(Paula Brener)

125
05.

Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal
(Regina Geni Amorim Juncal)

161
06.

Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários
(Thiago Bottino, Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula)

207
07.

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
(Carlos Henrique Almeida José E Azevedo)

241
08.

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Érica Montenegro Alves Barroso)

263
09.

Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer
(Felipe Martins Pinto, Lorena Souto Tolentino)

293
10

Habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2019: pesquisa empírica e dados estatísticos
(Vinicius Gomes de Vasconcellos, Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Caio Salles, Áquila Magalhães Duarte)

323
11.

O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia – ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica
(Artur César De Souza)

355
12.

Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal
(Rui Carlo Dissenha, Camila Saldanha Martins)

383
13.

Usos e distorções do pensamento foucaultiano pela criminologia crítica brasileira
(Victor Sugamosto Romfeld, Daniel Fauth Washington Martins)

421
14.

A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (Parecer)
(Sérgio Salomão Shecaira, Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini)

453