2020 v. 28 n. 172 out.
Artigos
01. |
A intricada construção normativa dos decretos de indulto no Brasil (1984-2019) |
19 |
02 |
Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência |
59 |
03. |
Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o direito penal |
97 |
04. |
Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais |
125 |
05. |
Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal |
161 |
06. |
Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários |
207 |
07. |
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais |
241 |
08. |
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
263 |
09. |
Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer |
293 |
10 |
Habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2019: pesquisa empírica e dados estatísticos |
323 |
11. |
O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia – ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica |
355 |
12. |
Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal |
383 |
13. |
Usos e distorções do pensamento foucaultiano pela criminologia crítica brasileira |
421 |
14. |
A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (parecer) |
453 |