2021 v. 29 n. 179 maio
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Artigos
| 01. | Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas (Renato de Mello Jorge Silveira e Beatriz Corrêa Camargo) |
19 |
| 02. | O mandado de detenção europeu: a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia (Bernardo Araujo da Luz) |
71 |
| 03. | O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes (Emetério Silva de Oliveira Neto) |
105 |
| 04. | O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo decorrente da condenação criminal transitada em julgado (Guilherme Moacir Favetti) |
135 |
| 05. | A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro: o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining (Guilherme Rodrigues Abrão) |
177 |
| 06. | O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia de Direitos Humanos (Rhasmye El Rafih e Filipe Lovato Batich) |
197 |
| 07. | A construção de ordenamento criminal quando o “mundo do crime” é fragmentado: notas sobre gangues e cotidiano em uma favela de Belo Horizonte (Ana Beraldo) |
225 |
| 08. | Direitos humanos das mulheres nos sistemas regionais interamericano e europeu: o caso da pornografia (Ana Lucia Sabadell e Raisa D. Ribeiro) |
263 |
| 09. | 2020: uma chance abolicionista (Sérgio Salomão Shecaira e Clécio Lemos) |
309 |
| 10. | O reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC: análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal (Luiz Antonio Borri e Gustavo Noronha de Ávila) |
331 |