2021 v. 29 n. 182 ago.

última modificação: 26/05/2025 20h56

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Artigos

01.	Benjamin Libet: do bereitschaftspotential à teoria dualística free will e free wont will e sua repercussão na culpabilidade como juízo da reprovação (Ângelo Roberto Ilha da Silva, Daison Nelson Ferreira Dias)	17
02.	A força do teste de proporcionalidade no direito penal: ou a proporcionalidade no direito penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal (Anizio Pires Gavião Filho, José Francisco Dias da Costa Lyra)	69
03.	O direito penal comparado na era da política criminal transnacional: ressignificação subversão e resistência (Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, Salah H. Khaled Jr.)	105
04.	A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio declarado: considerações sobre as novas diretrizes do STJ e do STF (Fernando Oscar Castelo Branco, José Carlos Cardoso Souza)	121
05.	*O prejuízo da "regra do prejuízo": a não recepção constitucional do art. 563 do Código de processo penal (pas de nullité sans grief)* (Airto Chaves Junior, Leonardo Costa de Paula , Thiago Aguiar de Pádua)	163
06.	Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na operação Lava jato (Antonio Eduardo Ramires Santoro)	191
07.	Nuvem de poeira: a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP (Alexandre Marques Silveira, Marília de Nardin Budó)	229
08.	“Nunca pratiquei crime, só Lei Maria da Penha": as audiências de custódia e o enfrentamento à violência contra a mulher (André Pereira Crespo, Bruno Amaral Machado)	261
09.	¿Qué es la selectividad penal? (Valeria Vegh Weis)	293
10.	Parecer sobre a Lei de segurança nacional e a defesa do Estado de Direito no Brasil (Miguel Reale Júnior, Alexandre Wunderlich)	333
11.	Parecer: defesa do Estado de direito por meio do direito penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro (Alaor Leite, Adriano Teixeira)	385