Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 29 n. 180 jun.

última modificação: 26/05/2025 21h01

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Artigos

01. Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos: uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida
(Izabele Kasecker)
19
02. Transformações democráticas do direito penal moderno?
(Klaus Günther)
49
03. Approaches and problems in risk assessment for the prevention of violent extremist offending: about a philosophical-hermeneutical approach of risk assessment in Germany
(Sebastian Simmert)
71
04. Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina
(Fabrício Barbosa Barros)
113
05. A imprescindibilidade da implementação da etapa intermediária no processo penal brasileiro
(Marco Aurélio Nunes da Silveira)
137
06. A crítica às alternativas penais na obra de Stanley Cohen
(Breno Zanotelli)
165
07. Paradojas en las medidas socioeducativas no privativas de libertad del sistema penal juvenil uruguayo
(Carolina González Laurino)
201
08. Dimensões do (bio)poder e discurso criminológico crítico: necropolítica e precarização na construção categórica da vulnerabilidade
(Gabriel Antinolfi Divan, Carolina Costa Ferreira e Mariana Chini)
235
09. Las prisiones en el Brasil ochocentista: una revisión bibliográfica exhaustiva
(Gustavo Augusto Cabral de Almeida)
265
10. Fatores de risco de feminicídio no Distrito Federal
(Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas e Elaine Novaes Vieira)
297
11. Semi-inimputabilidade por transtorno bipolar: alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro
(Túlio Vianna)
331