2021 v. 29 n. 185 nov.

última modificação: 26/05/2025 21h45

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Artigos

01.	Execução penal na Alemanha: um diagnóstico (Ellen Rodrigues, Alvaro Esteban Castro Morales)	17
02.	O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização (Jacson Zilio)	43
03.	Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível (Perfecto Andrés Ibáñez, Janaina Matida, Aury Lopes Jr.)	85
04.	Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais (Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)	101
05.	Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional (André da Rocha Ferreira)	115
06.	Dataficação procedimental penal: interseções entre o precrime como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário (Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes)	161
07.	Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova (Diogo Malan, Flávio Mirza)	201
08.	Vídeos e fotografias em julgamento. o mito da totalidade e da transparência, o papel central do contexto e o peso da prova combinada (Vitor de Paula Ramos)	237
09.	“A gente só não morre porque estamos a cuidar”: dores e afetos do aprisionamento sob a perspectiva da maternidade (Ana Gabriela Mendes Braga)	265
10.	Justiça restaurativa aos olhos de magistrados criminais gaúchos (Daniel Soares de Jesus Pinheiro)	291
11.	Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor (Gisele Kronhardt Scheffer)	327
12.	A conexão entre racismo ambiental e cárcere brasileiro frente ao genocídio negro na penitenciária Lemos Brito (João Pablo Trabuco de Oliveira)	367