2021 v. 29 n. 186 dez.

última modificação: 26/05/2025 21h39

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Artigos

01.	A importância do projeto Ferri para o “Código Rocco” (Gianluca Ruggiero (traduzido por Marcelo Almeida Ruivo), Ramiro Gomes Von Saltiel)	17
02.	Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos (Gilmar Mendes, Bruno Tadeu Buonicore, Guilherme Francisco Ceolin)	41
03.	Os limites da responsabilização penal do compliance officer nos crimes de branqueamento: da (im)possibilidade de condenação pelo incumprimento do dever de comunicação de operações suspeitas (José Adaumir Arruda da Silva)	75
04.	Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do Código penal brasileiro (Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, André Luís Callegari)	105
05.	Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – hft) à luz do ordenamento jurídico brasileiro (Túlio Felippe Xavier Januário)	127
06.	A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones (Fábio André Guaragni, Douglas Rodrigues da Silva)	177
07.	Algoritmos e direitos fundamentais: riscos, transparência e accountability no uso de técnicas de automação decisória (João Paulo Lordelo)	205
08.	Prova genética vestigial: a necessidade de implementação de regras específicas para salvaguarda da fiabilidade das informações e exercício do direito de defesa (Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido, Antonio Eduardo Ramires Santoro)	237
09.	A aplicação do princípio do dubio pro societate à luz da virada hermenêutica filosófica (Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Júlio César Matias Lobo, Janile Lima Viana)	259
10.	Distribuição espacial da violência contra a mulher: uma análise por geoprocessamento (Bruna Cristina dos Santos Veiga, Magaly Bushatsky)	285
11.	Análise de gênero em práticas restaurativas de casos de violência doméstica (Clara Welma Florentino e Silva, Camila Cardoso de Mello Prando)	321
12.	Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental (Jairo de Carvalho Guimarães Junior, Teresa Cristina Janes Carneiro, Henrique Geaquinto Herkenhoff)	341