Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 30 n. 188 fev.

última modificação: 26/05/2025 17h09

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Artigos

01. O crime de terrorismo no Brasil: conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais
(Ademar Borges)		 19
02. O caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde vs. Brasil: a aplicação da proibição da escravidão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal
(Ana Carolina Alves Araújo Roman)		 59
03. Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade: os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos
(Hugo Rogério Grokskreutz)		 105
04. Las medidas de seguridad en el Código penal peruano
(James Reátegui Sánchez)		 139
05. Os limites da jurisprudência na jurisdição penal
(Leandro Gornicki Nunes)		 163
06. Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? a busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Sebastian Borges de Albuquerque Mello)		 195
07. “Pode isso, Arnaldo?” uma súmula não vinculante, mas que vincula e afasta o código penal
(Tiago Oliveira de Castilhos)		 223
08. Diferencia entre las leyes penales en blanco y los elementos normativos del tipo
(Pablo Milanese)		 257
09. Intervenções corporais coercitivas, nemo tenetur se detegere e inovações tecnológicas: é o fim do direito de não produzir provas contra si mesmo?
(Maria Paes Barreto de Araujo Carvalho)		 291
10. La delación premiada frente a la prohibición de proporcionar prueba contra sí mismo: comparación entre América Latina y España
(Víctor Gabriel Rodríguez, Ana Cristina Gomes)		 337
11. A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas: por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
(André Augusto Salvador Bezerra)		 401
12. Seletividade penal no estado de exceção permanente: um estudo sobre a exclusão dos dados sobre violência policial do relatório de direitos humanos
(Nelson Camatta Moreira, Ronaldo Félix Moreira Júnior)		 423
13. Algoritmização da justiça criminal: uma análise do aplicativo Compas e seus vieses
(Victor Sampaio Gondim, Gustavo Raposo Pereira Feitosa)		 447