2022 v. 30 n. 190 maio/jun.

última modificação: 26/05/2025 20h33

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Artigos

01.	Aportes possíveis da responsabilidade penal de dirigentes empresariais à problemática da autoria de agentes públicos em crimes contra a Administração Pública (Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi)	17
02.	Ética e direito penal: condições para reconciliar uma relação conturbada (Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Jr., Francisco Quintanilha Veras Neto)	63
03.	Teoria significativa do delito e inteligência artificial: uma releitura do conceito de ação nos crimes de preconceito (Samuel Ebel Braga Ramos, Cathiani M. Bellé)	93
04.	Dados pessoais no processo penal: tutela da personalidade e da inocência diante da tecnologia (Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Leonardo Augusto Marinho Marques, Jamilla Monteiro Sarkis)	117
05.	Governança digital e intersetorialidade: ferramentas de gestão de desempenho no sistema socioeducativo na pandemia de Covid-19 (Ana Cláudia Souza Valente, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza)	159
06.	A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa: resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências (Daniela Carvalho Almeida da Costa, Niully Nayara Santana Campos)	197
07.	Integração de gênero à luz dos direitos fundamentais nas respostas do sistema judicial ao crime organizado (Denise Neves Abade)	239
08.	“Vou temperar vocês”: um estudo de caso sobre a responsabilidade do judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo (Hamilton Gonçalves Ferraz, Mariana Chies-Santos)	275
09.	O conceito de “esquerda punitiva” e sua utilização como “tutoria arrogante”: tensões a partir da criminalização da LGBTfobia (Victor Sugamosto Romfeld)	309
10.	Parecer – da pena curta de prisão: excepcionalidade não configurada (Geraldo Prado)	347