Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 30 n. 192 set./out.

última modificação: 26/05/2025 21h26

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Artigos

01. Estruturas de oportunidade e prevenção da corrupção organizada : um estudo da operação Zelotes da polícia federal
(Emerson Silva Barbosa)		 17
02. Terrorismo como delito : delimitação conceitual e modelo incriminador brasileiro
(Gerson Faustino Rosa, Luiz Regis Prado)		 43
03. Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias
(Gilmar Mendes, Bruno Tadeu Buonicore, Felipe da Costa De-Lorenzi)		 75
04. Notas sobre o populismo penal midiático: a análise do discurso nas imputações por crime doloso
(Taiguara Libano Soares E Souza, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo)		 113
05. A parte especial do Código penal : de uma teoria geral para um estudo sistemático
(Tiago Caruso, Paula Brener)		 129
06. Forma e legitimação no processo penal : a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição federal de 1988
(Demóstenes Lázaro Xavier Torres,André Luís Callegari)		 165
07. O processo penal enquanto dispositivo que hierarquiza : fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo
(Francisco Geraldo Matos Santos)		 205
08. (In)sustentabilidade social e a criminalização de mulheres por tráfico de drogas : arquétipos de gênero no cárcere em Santa Maria, Rio Grande Do Sul, Brasil
(Andrey Régis de Melo, Veyzon Campos Muniz)		 225
09. Onze anos de monitoração eletrônica : a experiência do Distrito Federal
(Carolina Costa Ferreira, Vinicius Santos Silva)		 249
10. Homo puniens : contributos para uma discussão antropológica segundo o simbolismo
(Eliomar da Silva Pereira)		 291
11. O registro criminal de abusadores sexuais de crianças e adolescentes e os limites da intervenção penal na Europa: perspectivas críticas a partir do espaço territorial português
(Francisco de Assis de França Júnior, Isabela Albuquerque Mustafa)		 311
12. Parecer : dolo eventual e medida da culpabilidade : conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss
(Salo de Carvalho)		 345
13. Comentário de jurisprudência : a prisão cautelar no Estado democrático de direito à luz da decisão RHC 131.867-PA-STJ
(Claudio Carneiro B. P. Coelho, Carlos Eduardo Figueiredo)		 397
14. A nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 226 do Código de processo penal : comentários ao acórdão proferido no habeas corpus 712.781/RJ
(Cleifson Dias Pereira, Luiz Gabriel Batista Neves)		 407