2023 v. 31 n. 197 jul./ago.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | A medida da pena de prisão em abstrato: a competência penal da União Europeia e os argumentos de pretensão legitimadora na diretiva (2014/57/UE) sobre o abuso de mercado (Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior) |
19 |
| 02. | O crime de posse de pornografia infantil: considerações a partir da pornografia juvenil produzida em contexto consentido e da pedopornografia simulada (Gabriel Brezinski Rodrigues) |
61 |
| 03. | Racionalidade legislativa em matéria penal: proposta de um modelo de elaboração das leis penais expansivas do poder punitivo (Marcos Afonso Johner) |
97 |
| 04. | Dolo sem vontade?! (Nilo Batista) |
139 |
| 05. | Transplante legal: o domínio da organização em Claus Roxin e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Simone de Sá Rosa Figueirêdo, José Mário Ramos Correia de Araújo) |
155 |
| 06. | Uma análise cientificizada ao julgamento do habeas corpus 166.373 pela corte constitucional pátria: imunologia jurídica? (Bruno Milenkovich Caixeiro) |
187 |
| 07. | Aquisição das fontes de prova penal digital: reflexões a partir do informativo de jurisprudência 763 do STJ (Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Yuri Felix) |
215 |
| 08. | O juiz das garantias e o juízo da acusação no procedimento do Tribunal do Júri (Fernando Martinho de Barros Penteado) |
249 |
| 09. | Correlação entre laudos psiquiátricos e sentenças judiciais na determinação de medidas de segurança: dados de São Paulo/SP em 2019 (Beatriz Ferruzzi Sacchetin) |
293 |
| 10. | O sonho benthamiano, a prisão rentável e o ciclo da exploração: a subsunção virtual do trabalho ao capital realizada pela prisão (Jackson Silva Leal) |
339 |
| 11. | Questões de ética na pesquisa criminológica (Wagner Amorim Madoz) |
371 |
| 12. | Parecer: crime de trânsito com concentração de álcool inferior a 0,3 mg/l de ar alveolar: impossibilidade de presunção de culpa e inaplicabilidade qualificadoras previstas nos art. 302, § 3° e art. 303, § 2° do CTB (Túlio Vianna) |
407 |