2023 v. 31 n. 198 set./out.
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Artigos
| 01. | Interlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal (Claudia Cristina Barrilari) |
17 |
| 02. | Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa: uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo (Giuseppe Cammilleri Falco, Fernando Andrade Fernandes) |
41 |
| 03. | ¿Qué protege el delito de organización criminal? (Luis Ricardo de Oliveira Dantas) |
61 |
| 04. | Exegese evolutiva dos limites da eficácia do crime de “escrito ou objeto obsceno” à luz da garantia da liberdade de expressão (Paulo Roberto Santos Romero) |
101 |
| 05. | Sobre a suposta ligação entre a teoria penal de Hans Welzel e o nacional-socialismo: desfazendo equívocos e retomando o valor da dogmática finalista (Wagner Marteleto Filho, Eduardo Viana) |
145 |
| 06. | Sobre a suposta ligação entre a teoria penal de Hans Welzel e o nacional-socialismo: desfazendo equívocos e retomando o valor da dogmática finalista (Wagner Marteleto Filho, Eduardo Viana) |
185 |
| 07. | Verdade e prova: problemas de epistemologia jurídica no processo penal (Eliomar da Silva Pereira) |
211 |
| 08. | A expressão “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva: uma perigosa relativização da presunção de inocência (Tarsis Barreto Oliveira, Vinicius Pinheiro Marques, Alessandro Hofmann Teixeira Mendes) |
241 |
| 09. | Compreendendo o sistema de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher no Distrito Federal a partir das representações sociais das vítimas (Alberto Carvalho Amaral) |
265 |
| 10. | Sobre alternativas à crise de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: da legitimidade da apropriação de elementos jurisprudenciais pelo universo das políticas públicas (Rafael Seixas Santos) |
303 |
| 11. | Denúncia criminológica do discurso de justificação do genocídio negro e indígena difundido pela historiografia brasileira do século XIX (Salah Hassan Khaled Junior, Luciano Góes) |
323 |
| 12. | Criminologia na periferia (Vera Malaguti Batista) |
349 |
| 13. | Resenha de “Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras” (João Pedro Barione Ayrosa, Vítor Gabriel Carvalho) |
369 |