2024 v. 32 n. 201 mar./abr.

última modificação: 16/01/2026 16h14

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Imputabilidade como elemento da culpabilidade? Agir comunicativo e teoria do delito (Alexis Couto de Brito, Jairton Ferraz Junior)	17
02.	Ofensividade nos delitos ambientais (Ana Maria Lumi Kamimura Murata)	55
03.	O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública: uma proposta dogmática para sua ampliação e aplicação (Beatriz Daguer, Davi de Paiva Costa Tangerino, Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi)	81
04.	Para uma crítica à fórmula de Radbruch – Notas sobre um conceito de direito cultural e comunicativamente orientado (Bernd Schünemann, Eduardo Viana Portela Neves)	107
05.	O conceito de culpabilidade como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal (Fernando B. S. Fischer)	121
06.	Por uma dogmática penal socialmente orientada (Pierpaolo Cruz Bottini)	143
07.	Direito penal e fake news: os limites democráticos à criminalização da desinformação (Raphael Boldt)	161
08.	O presente e o possível futuro dos standards probatórios no Processo Penal Brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores (Luísa Walter da Rosa)	197
09.	Penas e pactos: as contribuições do Processo Penal Italiano à disciplina do acordo de não persecução penal brasileiro (Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal)	227
10.	Proibicionismo, cárcere e Covid-19: como a pandemia alterou as dinâmicas de entrada de drogas no complexo prisional de Aparecida de Goiânia/GO (Guilherme Borges, Joara de Paula Campos, Franciele Silva Cardoso)	257
11.	“Mais sangue nos olhos”: a diferença de atuação da Polícia Militar nos bairros do Jurunas e da Batista Campos (Luanna Tomaz de Souza, Antonio José Martins Fernandes)	283
12.	Os dispositivos e as estruturas: construindo o mapeamento da Lei Maria da Penha (Vinicius Ferreira Baptista)	349
13.	Parecer técnico sobre a proposta de alteração legal do crime de furto: por uma política criminal de desencarceramento e ressarcimento à vítima (Ana Luisa Leão de Aquino Barreto, Bruna Portella de Novaes, Diogo Justino, João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos, Renata Saggioro Davis)	379