2024 v. 32 n. 202 maio/jun.

A importunação sexual por meio do toque como hipótese de incriminação do assédio sexual
(Beatriz Corrêa Camargo; Tradução: Guilherme de Toledo Góes)

Estupro por omissão imprópria? Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável.
(Felipe Longobardi Campana, Heloisa Estellita, Joana Siqueira)

A experiência aporética da pena no direito penal internacional
(Fernando B. S. Fischer)

O obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código penal.
(Marta Rodriguez de Assis Machado, Matheus de Barros, Mariana Morais Zambom)

Direito Penal e a natureza jurídica das medidas de segurança
(Nathália de Morais Coscrato, Roberto Augusto de Carvalho Campos)

Criminal compliance como trabalho de interpretação constitucional
(Thomas Rotsch, Dennis Klein; Tradução: Raphael Boldt)

A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados
(Figueiredo Monteiro Neto)

Violência contra a mulher durante a gestação: entre a invisibilidade do fenômeno e os desafios da responsabilização do agressor. 
(Jefferson Drezett, José Henrique Rodrigues Torres, Francisca de Fátima dos Santos Freire)

Racismo, necropoder e a normalização da letalidade policial
(Larissa Karoline Pereira, Josué Mastrodi)

Necropolitics in the prison system : a study based on statistics of deaths from unknown causes in Brazilian prisons (2014-2021).
(Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jakler Nichele, Cíntia da Silva Telles Nichele, Aldo Pacheco Ferreira)

Interseccionalidade e violações à saúde no sistema prisional : racismo estrutural e modelo patriarcal em ruptura com os direitos fundamentais. 
(Roberta Duboc Pedrinha, Taiguara Libano Soares e Souza)

A justiça restaurativa de John Braithwaite : a repercussão da obra na produção teórica brasileira.
(Rubens Lira Barros Pacheco, Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado)

Objeto e método da criminalização do ódio no Brasil : abordagem sobre a função dos tipos penais nominativos.
(Salo de Carvalho, Paula Franciele Silva, Renata Almeida da Costa)