2024 v. 32 n. 205 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Sobre as caracterizações da dúvida e da certeza na dogmática jurídico-criminal: o dolo eventual perspectivado como uma espécie de dolo excessivamente duvidoso (Francisco de Assis de França Júnior) |
17 |
| 02. | A relevância das condições materiais da administração pública municipal para a atribuição do crime de responsabilidade do Decreto-lei 201/1967: um problema acerca da dupla posição da consciência na estrutura tripartida do delito (Giuseppe Cammilleri Falco, Alamiro Velludo Salvador Netto) |
49 |
| 03. | O alcance do estelionato como paradigma de tutela dos interesses patrimoniais dos consumidores (José Roberto Macri Júnior, Paula Andrea Ramirez Barbosa, Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez) |
73 |
| 04. |
Advocacia e ações neutras |
97 |
| 05. |
A dignidade humana na execução penal: indicadores da Constituição, empirismo na execução penal e separação de poderes |
127 |
| 06. | Presunção de inocência e vedação de fechamento antecipado do contraditório: definindo um standard probatório para fins de condenação no processo penal brasileiro a partir de uma epistemologia judicial menos otimista (Adriano Antunes Damasceno) |
143 |
| 07. | Acordo penal e Estado Democrático de Direito: limites e possibilidades de modelos de resolução alternativa para o caso penal (Elmir Duclerc, Gabriel Vianna Fernandez, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto) |
187 |
| 08. | Reconhecimento(s) fotográfico e pessoal como práticas inquisitoriais do processo penal brasileiro: reflexões a partir de uma pesquisa empírica no estado do Rio de Janeiro (Marilha Gabriela Garau, Isabella Mesquita Martins) |
217 |
| 09. | “Quando dizer é fazer”: uma linguagem feminicida compartilhada em casos de assassinatos de mulheres no estado do Paraná (Priscilla Placha Sá, Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes) |
241 |
| 10. |
Criminologia e estudos LGBTQ: uma área a ser explorada pelas ciências criminais brasileiras |
273 |
| 11. |
Do not look up: synopsis over using drones for police surveillance and criminal investigations in Portugal and the U.S. |
315 |
| 12. |
O cacique Serere como capital cultural dos protestos antidemocráticos brasileiros: o prenúncio dos ataques golpistas de janeiro de 2023 |
337 |
| 13. |
Câmeras corporais na polícia brasileira e os diálogos jurídico-criminológicos com base nos projetos de lei (2021–2024)
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