Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 33 n. 211 nov./dez.

última modificação: 10/03/2026 15h10

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Artigos

01. Da nuvem à corte: o julgamento constitucional da prova penal invisível
(José Guimarães Mendes Neto, André Luís Callegari)
25
02. Compartilhamento de dados financeiros na persecução penal
(Luiz Eduardo Cani)
51
03. Faces make cases: o caso Clearview AI e os desafios do uso de tecnologias algorítmicas no sistema de justiça criminal brasileiro
(Thallita Gabriele Lopes Lima)
85
04. Devida investigação criminal: compromissos epistêmicos e probatórios na extração de dados pessoais em fontes abertas
(Anderson Pires Giampaoli, Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Roberta de Lima e Silva)
115
05. Reconhecimento facial: biopolítica granular e controle customizado no Brasil
(Gabriel Saad Travassos, Augusto Jobim do Amaral)
143
06. O uso da inteligência artificial na predição do feminicídio e o direito à explicabilidade e à autodeterminação informativa
(Araceli Martins Beliato)
169
07. A coleta de dados em larga escala e as possibilidades críticas de direito comparado: sistema de dupla proteção
(Samuel Andreatta)
203
08. Técnicas antiforenses: obstrução da justiça ou garantia da defesa?
(Jamilla Monteiro Sarkis, Paola Alcântara Lima Dumont)
227
09. Entrevista com a professora Dra. Heloisa Estellita
(Rodrigo Oliveira de Camargo, Carlos Helder Furtado Mendes)
261
10. Entrevista com o professor Dr. Geraldo Prado
(Rodrigo Oliveira de Camargo, Carlos Helder Furtado Mendes)
267
11. Análise jurisprudencial dos tribunais superiores no campo da proteção de dados pessoais em âmbito penal
(Raissa de Cavassin Milanezi)
277