2026 v. 34 n. 213 mar./abr.
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Artigos
| 01. | A abordagem restaurativa de forma associada à intervenção penal: a justiça restaurativa é compatível com a crítica agnóstica da pena? (Bruno Jacoby de Lamare, Ana Paula Motta Costa) |
17 |
| 02. | A problemática do self‑labeling e o comprometimento volitivo da confissão no acordo de não persecução penal (Isabela do Rosário Lisboa Martins) |
39 |
| 03. | Nascimento da culpabilidade como imputação no método penal a partir do giro valorativo da epistemologia neokantista (Leonardo Marcel de Oliveira) |
61 |
| 04. | Não recolhimento de ICMS e apropriação indébita tributária: as contradições dogmáticas e político‑criminais do STF no julgamento do RHC 163.334 (Sebástian Borges de Albuquerque Mello, Ana Julia Pozzi Arruda) |
105 |
| 05. | A (não) classificação do PCC e do Comando Vermelho como entidades terroristas: limites normativos, estratégias de enfrentamento e (in)eficácia da designação no contexto brasileiro (Alessandro Fernandes) |
129 |
| 06. | A aplicação da business judgment rule no âmbito criminal: os deveres fiduciários como critério para a adequação profissional da conduta dos administradores de empresas (Thiago Costa dos Santos) |
161 |
| 07. | A obrigação da coleta de material genético como método de pena perpétua aos condenados (Débora Guimarães Cesarino, Sébastien Kiwonghi Bizawu) |
197 |
| 08. | O dever de cooperar em matéria penal ambiental: atual panorama à luz do direito internacional do meio ambiente e do ordenamento jurídico brasileiro (José Antônio Pinheiro Aranha Filho) |
219 |
| 09. | Franco da Rocha e a tradução da criminologia positivista para a população paulista (Ana Paula Cristina Oliveira Freitas, Maria Gabriela Silva Martins da Cunha Marinho) |
241 |
| 10. | Sobre a comunicação institucional sistematicamente distorcida no sistema de justiça criminal (Emerson Silva Barbosa) |
267 |
| 11. | O caminho das sobreviventes: enfrentando o sistema de justiça após tentativas de feminicídio (Giulia Martins Alvarez, Fernanda Carolina de Araújo Ifanger) |
305 |
| 12. | Cogestão carcerária e financeirização: o estado da arte da privatização dos presídios no Brasil (Rafael Moreira da Silva de Oliveira, Marcio Cunha Filho, Felipe Araújo Castro) |
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