Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 2 n. 10 abr./maio

última modificação: 10/06/2025 17h56

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Artigos

01. Prevalência dos Princípios Constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária
(Ives Gandra da Silva Martins) 
05
02. Tutelas provisórias e medidas de urgência na arbitragem
(José Luiz Parra Pereira, Gustavo Filipe Barbosa Garcia) 
22
03. Princípios e deveres anexos na publicidade
(Ezequiel Morais) 
39
04. "Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileiros
(Paulo Muanis do Amaral Rocha) 
70
05. Notas sobre as ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa no Código de Processo Civil de 2015
(Vênceslau Tavares Costa Filho, Roberto Paulino de Albuquerque Júnior) 
100