2016 v. 2 n. 11 jun./jul.
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Artigos
| 01. | Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais (Maurício Antonio Tamer) |
05 |
| 02. | A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) (Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro) |
23 |
| 03. | A denúncia anônima nos programas empresariais de compliance (Arthur Gabriel Rodrigues do Amaral) |
43 |
| 04. | O princípio da eficiência e a nova Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.313/2016) (Maria Vitoria Kaled Costa) |
51 |
| 05. | Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido (Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins) |
64 |
| 06. | Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF: distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado: impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shopping: parecer (Ives Gandra da Silva Martins) |
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