Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 2 n. 11 jun./jul.

última modificação: 10/06/2025 17h55

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Artigos

01. Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais
(Maurício Antonio Tamer)
05
02. A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)
(Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro) 
23
03. A denúncia anônima nos programas empresariais de compliance
(Arthur Gabriel Rodrigues do Amaral)
43
04. O princípio da eficiência e a nova Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.313/2016)
(Maria Vitoria Kaled Costa)
51
05. Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido
(Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins)
64
06. Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF: distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado: impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shopping: parecer 
(Ives Gandra da Silva Martins) 
79