Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 3 n. 16 abr./maio

última modificação: 10/06/2025 18h07

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Artigos

01. A atualização da Lei de Arbitragem
(Luis Felipe Salomão)
05
02. Do uso ao abuso de mecanismos de alavancagem de controle: problemáticas na adoção de estruturas que dissociam propriedade e controle
(Andréia Cristina Bezerra Casquet)
16
03. As contribuições de Pontes de Miranda para o Direito Comercial
(Gustavo Saad Diniz)
42
04. A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery)
56
05. Overbooking: uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas
(Adriano Custódio Bezerra)
83
06. Pessoa jurídica corruptora
(Apoliana Rodrigues Figueiredo)
96