Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 4 n. 21 fev./mar.

última modificação: 10/06/2025 18h18

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Artigos

01. O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual
(Luiz Carlos Assis Junior, Luciano Martinez, Rodolfo Pamplona Filho)
05
02. A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios
(Flávio Eduardo Turessi)
27
03. Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários
(Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira)
46
04. A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
(Thiago Rais de Castro)
63
05. Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
(Maíra Brecht Lanner)
78