2018 v. 4 n. 21 fev./mar.
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Artigos
| 01. | O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual (Luiz Carlos Assis Junior, Luciano Martinez, Rodolfo Pamplona Filho) |
05 |
| 02. | A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios (Flávio Eduardo Turessi) |
27 |
| 03. | Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários (Bruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira) |
46 |
| 04. | A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Thiago Rais de Castro) |
63 |
| 05. | Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras (Maíra Brecht Lanner) |
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