Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 4 n. 22 abr./maio

última modificação: 10/06/2025 18h16

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Artigos

01. O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro
(André Borges de Carvalho Barros)
05
02. Criminal compliance e o uso indevido de informação privilegiadas no mercado de valores mobiliários
(Tatiana Antunes Ávila, Vinícius Lacerda)
26
03. O sobreendividamento do consumidor - um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo
(Daiana Fagundes dos Santos Carboni)
40
04. A lei do seguro sob a análise da pricipiologia legislativa
(Voltare Marensi)
59
05. Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da solução de consulta (Cosit) nº 120
(Flávia Lubieska N. Kischelewski)
66