Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 4 n. 24 ago./set.

última modificação: 10/06/2025 18h13

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Artigos

01.

Limites do poderes judiciais na recuperação judicial e a posição do STJ 
(José Rogério Cruz e Tucci)

05
02. Reflexões sobre processos de insolvência: revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular
(Daniel Carnio Costa)
09
03. Da negociação preliminar à não contratação: a necessidade de proteção de legítimas expectativas
(Marília Siqueira da Costa)
34
04. A teoria da causa 
(Gabriel Fernandes Khayat)
67
05. A banalização do dano moral nas relações de consumo: uma crítica aos critérios utilizados para calcular o quantum indenizatório
(Guilherme Rocha da Silva)
87
06. Implementação de grau de recurso opcional no procedimento arbitral
(Eduardo de Oliveira Mantovani, Kerton Nascimento e Costa)
95